TRC
1131/10.4TBPBL.C1
Relator: CATARINA GONÇALVES
conservação. III – Não padece de nulidade a sentença que, na enunciação da matéria de facto provada, omite a reprodução de um facto que já havia sido considerado provado e não ... sentença em virtude de esta não se adequar à matéria de facto que, por ter sido considerada provada, tinha que ser considerada para efeitos de decisão