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1. TRC2014-01-14

   1131/10.4TBPBL.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – O interesse que releva para efeitos de celebração de um contrato

   • CONTRATO DE SEGURO
   • INTERESSE
   • COISA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
2. TRG2013-02-14

   1226/11.7TBFAF-A.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - O nº 1 do art. 311º do Código de Processo Civil

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • COISA
   • VALOR DA CAUSA