01761/06.9BEPRT

Relator: Pedro Vergueiro

não são restritos a alguma espécie de relações jurídicas; compreendem tantas quantas abranja a capacidade da sociedade (cfr. objecto social), com a simples excepção dos casos em que as deliberações

• OPOSIÇÃO
• NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
• GERÊNCIA DE FACTO
• CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO
• COIMAS