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Relator: LUÍS TEIXEIRA
típico ou resultado final, bastando que a sua participação segundo o acordo, prévio ou tácito, entre todos eles, se ajuste à dos restantes e releve na produção do evento típico ... especial não reclamem, de um modo suficientemente premente, o cumprimento da pena em regime fechado e quando, concomitantemente, se pretenda evitar o contacto do condenado com o sistema prisional mantendo
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – A fundamentação da decisão deve obedecer a uma lógica de convencimento
Relator: ALICE SANTOS
I – É co-autor quem tomar parte direta na sua (do facto
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. É coautor quem «tomar parte direta na execução do facto, por
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
I - Subjacente aos artigos 355.º e 357.º do C.P.P. está
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Está condenada ao malogro a impugnação da matéria de facto que
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Na coautoria é punido também como autor aquele que «tomar parte
Relator: OLGA MAURÍCIO
I - Quando confrontando o alegado no recurso com a fundamentação da decisão