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Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
intervenção de todos os agentes em todos os atos tendentes à produção do resultado típico pretendido, nem sendo indispensável apurar quem praticou o acto lesivo, bastando que a atuação ... coautoria é o acordo, expresso ou tácito, para a realização de determinada ação típica, que pode acontecer antes da execução do crime, bastante antes da execução podendo até configurar premeditação
Relator: ALICE SANTOS
conjunta, quer pela execução conjunta (enquanto contribuição funcional de cada coautor para a realização típica. De modo que a atuação de cada coautor se apresenta como “momento essencial do plano ... autoria imediata, na medida em que o agente realiza, ele próprio, a ação típica (1.ª alternativa); o domínio da vontade do executante de quem o agente se serve para
Relator: PAULO GUERRA
funcional do facto, no sentido de “deter e exercer o domínio positivo do facto típico”, ou seja, o domínio da sua função, do seu contributo, na realização do tipo ... numa perspectiva ex ante, a omissão do seu contributo impediria a realização do facto típico na forma planeada. 10. A co-autoria baseia-se no princípio do actuar em divisão
Relator: LUÍS TEIXEIRA
sendo necessário que o comparticipante pratique todos os atos conducentes à realização do facto típico ou resultado final, bastando que a sua participação segundo o acordo, prévio ou tácito, entre ... todos eles, se ajuste à dos restantes e releve na produção do evento típico. VII – Já o cúmplice apenas presta auxílio material ou moral dolosamente e por qualquer forma
Relator: MOREIRA DAS NEVES
agentes intervenham em todos os atos planeados e destinadosa a produzir o resultado típico por todos pretendido; bastando que a atuação de cada um dos agentes seja elemento componente
Relator: OLGA MAURÍCIO
intervenção de todos os agentes em todos os actos tendentes à produção do resultado típico pretendido, bastando que a actuação de cada um seja elemento componente do conjunto da acção
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
I. Para substituir a acusação, o requerimento de abertura de instrução deve
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
I - Subjacente aos artigos 355.º e 357.º do C.P.P. está
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - A noção de autoria, constante do artigo 26.º do Código
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Quando da alteração não substancial dos factos resulta a condenação pelo
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Está condenada ao malogro a impugnação da matéria de facto que
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Na coautoria é punido também como autor aquele que «tomar parte