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1. TRC2025-10-08só sumário

   16/19.3GHCTB-C.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   I - A noção de autoria, constante do artigo 26.º do Código

   • AUTORIA
   • COAUTORIA
   • ACORDO
   • PARTICIPAÇÃO DIRECTA NOS FACTOS
   • DOMÍNIO FUNCIONAL DO FACTO
   • CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS
2. TRE2024-02-06

   293/20.7GCSTB.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - Está condenada ao malogro a impugnação da matéria de facto que

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • COAUTORIA
   • EXAME CRÍTICO
   • PROVA POR PRESUNÇÃO