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1. TRC2023-05-10citado por 3só sumário

   472/21.0JALRA.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I – A fundamentação da decisão deve obedecer a uma lógica de convencimento

   • FUNDAMENTAÇÃO
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • COAUTORIA
   • DOLO
   • CRIME DE RAPTO
2. TRC2025-11-05só sumário

   559/23.4JACBR.C1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

   I - Subjacente aos artigos 355.º e 357.º do C.P.P. está

   • CRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO
   • ACTO SEXUAL DE RELEVO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO NO PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • PRINCÍPIO DA NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO
   • LEITURA/REPRODUÇÃO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO ARGUIDO NO 1.º INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE ARGUIDO DETIDO
3. TRE2025-09-16

   168/24.0PBSTR.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - Quando da alteração não substancial dos factos resulta a condenação pelo

   • ROUBO
   • COAUTORIA
   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO
4. TRE2023-03-28

   182/21.8JAFAR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Na coautoria é punido também como autor aquele que «tomar parte

   • ROUBO QUALIFICADO
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • COAUTORIA
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • INCIDENTE