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Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
prova de outros. III - Assumida que foi pelos arguidos a vontade de matar e a concretização de tal vontade, a análise global da prova, que incluiu a valoração da prova ... sustenta apenas na prova direta. A prova indireta ou por presunção é legítima, realizando-se por ilação que o julgador tira de um facto conhecido para firmar um facto desconhecido
Relator: OLGA MAURÍCIO
realização do facto ilícito, que determinará a condenação conjunta, se, do desenrolar dos factos, resultar que todos os arguidos se uniram na produção do facto, praticado ... criminosa assenta no domínio do facto. É co-autor quem tem o domínio funcional do facto. X - O co-autor tem o domínio do facto se tiver o domínio funcional
Relator: LUÍS TEIXEIRA
Código Penal para a lei civil quanto à questão da apreciação da indemnização por facto ilícito que constitua crime está limitada aos requisitos substantivos, pelo que a indemnização deve ... investigadores, visionaram imagens e fotogramas juntos aos autos integra prova testemunhal prestada por OPC, não constituindo modalidade de prova por reconhecimento, pelo que não tem que ser realizada através
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
proceda a uma análise crítica exaustiva dos meios de prova, nomeadamente com apelo sistemático ao conteúdo concreto da prova, impondo-se esta apenas na medida do necessário para a compreensão ... como arbitrária ou injustificada. II – A análise crítica da prova impõe-se, sobretudo, relativamente a meios de prova oral porque é em relação a estes que, pela sua natureza
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
dever de colaborar na descoberta da verdade material. III - Não há omissão da prova derivada da leitura/reprodução das declarações prestadas pelo arguido em sede de 1.º interrogatório judicial ... cada um dos agentes participa na resolução comum para a realização do facto e na execução deste, de forma igual ou diferente, resultando que cada contribuição se funde num todo
Relator: PAULO GUERRA
1. A qualificação do crime de homicídio – ou de outro - não resulta
Relator: ALICE SANTOS
I – É co-autor quem tomar parte direta na sua (do facto
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
I. Para substituir a acusação, o requerimento de abertura de instrução deve
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. É coautor quem «tomar parte direta na execução do facto, por
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
I - A noção de autoria, constante do artigo 26.º do Código
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Quando da alteração não substancial dos factos resulta a condenação pelo
Relator: CARLA OLIVEIRA
De acordo com o que dispõe o art. 26º, do Cód. Penal
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O planeamento de um crime por duas ou mais pessoas, constituindo
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Na coautoria é punido também como autor aquele que «tomar parte
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O parecer emitido pela camara municipal nos termos do artigo 1