2 resultados

1. TRE2025-09-16

   168/24.0PBSTR.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - Quando da alteração não substancial dos factos resulta a condenação pelo

   • ROUBO
   • COAUTORIA
   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO
2. TRE2023-03-28

   182/21.8JAFAR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Na coautoria é punido também como autor aquele que «tomar parte

   • ROUBO QUALIFICADO
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • COAUTORIA
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • INCIDENTE