2 resultados

1. TRE2023-03-28

   182/21.8JAFAR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Na coautoria é punido também como autor aquele que «tomar parte

   • ROUBO QUALIFICADO
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • COAUTORIA
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • INCIDENTE
2. TRC2017-12-13

   566/15.0T9PBL.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   I - Quando confrontando o alegado no recurso com a fundamentação da decisão

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COAUTORIA
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA