3 resultados

1. TRG2017-02-20

   210/14.7GDMR.G1

   Relator: ELSA PAIXÃO

   I) Para a prática do crime de coação sob a forma tentada

   • COACÇÃO
   • FORMA TENTADA
   • ELEMENTOS DO ILÍCITO
2. TRG2015-01-26

   696/11.8GAFAF.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   I) O princípio ne bis in idem, como exigência da liberdade do

   • PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • COACÇÃO
   • FORMA
3. TRG2015-01-26

   696/11.8GAFAF.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   I) O princípio ne bis in idem, como exigência da liberdade do

   • PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • COACÇÃO
   • FORMA