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  1. TRC2016-12-06

    2389/10.4TBPBL.C1

    Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

    publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico”, ou seja, a finalidade do registo predial consiste em dotar a ordem jurídica de um dispositivo

    • REVELIA
    • CO-RÉU
    • CONTESTAÇÃO
    • APROVEITAMENTO
    • REGISTO PREDIAL
    • PRESUNÇÃO REGISTRAL

Fonte

  • Jurisprudência7989
  • Legislação (DR)2650
  • Arbitragem (CAAD)2449
  • Fiscal — vinculativas (AT)1059
  • Direito da UE329
  • Pareceres (PGR)277
  • Provedor de Justiça228
  • Tribunal Constitucional127
  • Trabalho — BTE115
  • Proteção de dados3

Tribunal

  • TRG2678
  • DR-I2650
  • CAAD-T2419
  • TRE2265
  • TRC1989
  • AT-IV1059
  • JP846
  • UE329
  • PGR-CC277
  • PJ228
  • TCONST154
  • BTE115
  • TCAS96
  • TCAN82
  • CAAD-A30
  • CCA5
  • CNPD3
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026860
  • 20251258
  • 20241239
  • 2023959
  • 2022787
  • 2021786
  • 2020731
  • 2019869
  • 2018709
  • 2017788
  • 2016644
  • 2015688
  • 2014462
  • 2013481
  • 2012482

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA441
  • ÓNUS DA PROVA207
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO200
  • ABUSO DE DIREITO197
  • Taxas197
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA178
  • INDEMNIZAÇÃO168
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL166
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE160
  • NULIDADE146
  • NULIDADE DA SENTENÇA126
  • TÍTULO EXECUTIVO119
  • REQUISITOS116
  • USUCAPIÃO111
  • CASO JULGADO108
  • PRESCRIÇÃO105
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO105
  • CADUCIDADE104
  • COMPETÊNCIA MATERIAL102
  • IVA100
  • RESPONSABILIDADE CIVIL94
  • COMPRA E VENDA90
  • EXECUÇÃO88
  • INDEFERIMENTO LIMINAR86
  • IRC85