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1. TRC2026-01-27só sumário

   1162/22.1T8AVR-C.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   Há lugar a litisconsórcio necessário quando a situação em litígio requeira uma

   • ILEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA
   • ESTABELECIMENTO DE FARMÁCIA
   • HERANÇA
   • CO-HERDEIROS
   • INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
2. TRC2007-02-13

   367/2000.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Nos termos do artº 1410º, nº 1, do C. Civ., o

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • CO-HERDEIROS
   • HERANÇA
   • MEAÇÃO
   • CÔNJUGE SOBREVIVO