194/21.1PABCL.G1

Relator: PAULO CUNHA

vivido num ambiente criminógeno durante a infância não determina uma inexorável diminuição da capacidade de culpa e muito menos uma desnecessidade de ressocialização por referência a qualquer comportamento criminoso

• CONTRADIÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA
• SANAÇÃO
• CRIME DE ROUBO
• CO-AUTORIA MATERIAL
• MEDIDA DA PENA