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Relator: PAULO GUERRA
constitui a realização conjunta do facto, ou seja, um tomar parte directa na execução. 6 - O coautor tem o domínio do facto se tiver o domínio funcional da atividade ... existência de um facto praticado dolosamente por outro, estando subordinada ao princípio da acessoriedade, pois o cúmplice não toma parte no domínio funcional dos actos constitutivos do crime, isto
Relator: HELENA BOLIEIRO
execução conjunta do facto não exige que todos os agentes intervenham em todos os actos organizados ou planeados que se destinem a produzir o resultado típico pretendido, bastando ... exerçam meios de coacção; deverão é ter todos “o domínio do facto”: ter decidido e planeado em conjunto, podendo haver uma divisão das tarefas”- Cf. Conceição Ferreira da Cunha, anotação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. A alegação de que não resulta da fundamentação do acórdão condenatório
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.A reconstituição do facto, como meio de prova tipicamente previsto, uma
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. A verificação do tipo de crime de ameaça não exige que
Relator: ANA PAULA GRANDVAUX
1. Para ser legítima, a defesa há-de ser objetivamente necessária (o
Relator: MARIA PERQUILHAS
I - A competência internacional dos Tribunais Portugueses em matéria Penal é a
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I - A coautoria pressupõe a execução conjunta do facto pelos agentes, estribada
Relator: PAULO GUERRA
1. A co-autoria deve ser perfectibilizada e aplicada quando dois arguidos
Relator: JÚLIO PINTO
1. A actuação conjunta dos co-arguidos cessou quando um deles começou
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
1 - O crime de coação, previsto e punível pelo artigo 154º do
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O artigo 21º do RGIT (Lei 15/2001, de 5/6) estipula que
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - À luz da lógica e da normalidade das coisas, quando duas
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Não é co-autor do crime de detenção de arma proibida
Relator: ISABEL CERQUEIRA
Comete o crime de sequestro do artº 158º, do CP, em co
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O entendimento doutrinário e jurisprudencial, que apela à natureza objetiva da
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. Tendo o MP proferido, findo o inquérito, um despacho simultaneamente de
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Não contende com o direito de defesa do arguido e, em