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Relator: MARTINHO CARDOSO
participação na execução do facto criminoso. Cada interveniente deve efectuar uma contribuição objectiva essencial para a consumação do tipo legal de crime visado. 2 - A comparticipação criminosa responsabiliza
Relator: AUSENDA GONÇALVES
génese a apropriação e como fim a efectivação desta, a qual pressupõe, como requisito essencial, que sejam violentos ou constrangedores os meios que a realizam, entre os quais se compreende
Relator: HELENA BOLIEIRO
cada um deles constitua elemento componente do conjunto da acção e se revele essencial à produção daquele resultado acordado. II - Para haver co-autoria no crime de roubo “não ... sentido de que a actividade que desempenhou na realização conjunta do delito se revelou essencial à concretização do plano previamente acordado pelos três arguidos
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
proferida perante a pessoa ameaçada (melhor dito, a vítima da prática do crime prometido), essencial se tornando que a ameaça chegue ao conhecimento da pessoa ameaçada, sendo que esse conhecimento
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
proceda a ajustes quantitativos ou cronológicos de factos já imputados, desde que o núcleo essencial da imputação penal se mantenha inalterado. 5. Alterações meramente precisivas da matéria de facto
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
como sucede nesta forma de comparticipação, os comportamentos da arguida contribuíram de modo relevante, essencial para a execução dos factos, no âmbito da acordada repartição de tarefas, sendo
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
como o crime agravado do art. 24.º do mesmo diploma) tem como pressuposto essencial da sua punibilidade a prática de um crime do art. 21.º II - Podem
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. A alegação de que não resulta da fundamentação do acórdão condenatório
Relator: PROENÇA DA COSTA
1. O planeamento de um crime por várias pessoas reunidas em conjunto
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
I - A essência da co-autoria consiste em que cada comparticipante quer
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Porque o critério baseado na teleologia do acto de notificar é
Relator: ALBERTO BORGES
I – O crime de insolvência dolosa, na sua tipologiga, não exige que
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Em processo penal não basta que a hipótese colocada pela acusação
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.A reconstituição do facto, como meio de prova tipicamente previsto, uma
Relator: RENATO BARROSO
I. No crime de participação em rixa, previsto no art.º 151
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
i) para que ocorra comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - O crime previsto no artigo 377.º do Código Penal consuma
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
1 – Resulta das regras da experiência que a recorrente, sendo a beneficiária
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
1. Tendo resultado demonstrado que os dois arguidos são sócios-gerentes da