185/15.1IDLRA.C1

Relator: ISABEL VALONGO

I – Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 134.º

• PROVA TESTEMUNHAL
• RECUSA DE DEPOIMENTO
• COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA
• CO-ARGUIDO FAMILIAR DA TESTEMUNHA
• PROVA PROIBIDA
• NULIDADE DA SENTENÇA