TRC
185/15.1IDLRA.C1
Relator: ISABEL VALONGO
testemunha não goza do direito de recusar depor sobre factos imputados exclusivamente aos co-arguidos com quem as testemunhas não tenham relação de parentesco ou afinidade, sempre ... tais factos não implicarem a responsabilidade criminal do co-arguido seu familiar ou afim. II - Se o depoimento da testemunha versar sobre matérias factuais incindíveis inseridas no âmbito de protecção