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Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
pluralidade de co-arguidos no mesmo processo só será admissível a recusa quando a responsabilidade do arguido [não parente ou afim] for extensiva ao arguido parente ou afim da testemunha ... prestar depoimento em relação ao co-arguido não parente ou afim estende a responsabilidade ao seu parente. IV - Já o mesmo não sucede quando o arguido não familiar ou afim
Relator: FERNANDO CHAVES
respondentes, desde que – é a posição claramente maioritária na doutrina portuguesa mais recente – a responsabilidade do co-arguido não familiar seja extensiva ao arguido familiar da testemunha arrolada ... artigo 24.º do Código Penal, bem como, ainda, nos casos de responsabilidade cumulativa. V - A recusa em depor pode ser parcial desde que a relação de parentesco, de afinidade
Relator: AUSENDA GONÇALVES
crime conexo, numa postura de colaboração na procura da verdade material, esclareçam a sua responsabilidade criminal, se nisso expressamente consentirem, sem que essa sua prestação seja um meio proibido
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
produzida por qualquer meio legal, designadamente a que venha a precisar e demonstrar a responsabilidade criminal do arguido, revelando a falência daquela estratégia. V - A credibilidade do depoimento incriminatório
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Na ausência de regra tarifada sobre prova por declaração de co
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
As declarações do coarguido podem ser suficientes para incriminar o outro arguido
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O Código de Processo Penal português não dispõe de nenhuma norma
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
As declarações do co-arguido podem e devem ser valoradas no processo
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que
Relator: LÍGIA MOREIRA
As declarações de um co-arguido podem ser livremente apreciadas (artigo 127
Relator: TOMÉ BRANCO
As declarações de um co-arguido incriminatórias de outro co-arguido não