7 resultados

  1. TREcitado por 6

    92/10.4GAENT.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    relativamente a declaração de co-arguido fora de situação suspeita não é racionalmente justificado formular qualquer suspeição, carecendo de justificação a fragilização do potencial probatório deste contributo. 5. O detentor