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1. TRE2015-07-14citado por 3

   734/10.1PAPTM.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   As declarações do coarguido podem ser suficientes para incriminar o outro arguido

   • CO-ARGUIDO
   • VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
   • FURTO
2. TRG2024-09-10citado por 1

   674/20.6GAEPS.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – O direito de recusa a depor previsto no Artº 134º, do

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • RECUSA DE DEPOIMENTO
   • CO-ARGUIDO
3. TRC2012-02-08

   223/07.1GCVIS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

   • ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CO-ARGUIDO
   • MATÉRIA DE FACTO