3 resultados

1. TRE2011-11-08citado por 6

   92/10.4GAENT.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. Na ausência de regra tarifada sobre prova por declaração de co

   • CO-ARGUIDO
   • DECLARAÇÃO
   • DETENÇÃO ILEGAL DE ARMA
2. TRG2011-05-16citado por 3

   236/05.8GBGMR.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   As declarações do co-arguido podem e devem ser valoradas no processo

   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
3. TRG2013-12-02

   1839/12.0TASTS.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – Em caso de impugnação ampla da matéria de facto, o recurso

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CUMPLICIDADE
   • CO-ARGUIDO