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1. TRG2024-09-10citado por 1

   674/20.6GAEPS.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – O direito de recusa a depor previsto no Artº 134º, do

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • RECUSA DE DEPOIMENTO
   • CO-ARGUIDO
2. TRE2025-06-03

   285/15.8JAFAR-B.E1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I - Conforme decorre do disposto no artigo 113º, nº 14, do C

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • PRAZO PARA REQUERER A INSTRUÇÃO
   • CO-ARGUIDO
3. TRG2019-01-14

   32/14.1T9FAF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - A justificação do impedimento de o co-arguido depor como testemunha

   • CO-ARGUIDO
   • IMPEDIMENTO PARA DEPOR
   • PREVARICAÇÃO E DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • ABUSO DE DIREITO
   • ARTº 369º
4. TRC2012-02-08

   223/07.1GCVIS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

   • ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CO-ARGUIDO
   • MATÉRIA DE FACTO
5. TRG2009-02-09

   1834/08-2

   Relator: ESTELITA DE MENDONÇA

   I - As declarações de co-arguido, sendo um meio de prova legal

   • DECLARAÇÃO
   • CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • ARGUIDO
   • AUSÊNCIA