5 resultados

1. TRE2015-07-14citado por 3

   734/10.1PAPTM.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   As declarações do coarguido podem ser suficientes para incriminar o outro arguido

   • CO-ARGUIDO
   • VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
   • FURTO
2. TRE2015-04-07citado por 3

   1161/11.9PBFAR

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - O Código de Processo Penal português não dispõe de nenhuma norma

   • CO-ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
3. TRG2013-12-02

   1839/12.0TASTS.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – Em caso de impugnação ampla da matéria de facto, o recurso

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CUMPLICIDADE
   • CO-ARGUIDO
4. TRG2011-01-10

   7/08.0JABRG.G1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   As declarações de um co-arguido incriminatórias de outro co-arguido não

   • DECLARAÇÃO
   • CO-ARGUIDO
5. TRG2009-02-09

   1834/08-2

   Relator: ESTELITA DE MENDONÇA

   I - As declarações de co-arguido, sendo um meio de prova legal

   • DECLARAÇÃO
   • CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • ARGUIDO
   • AUSÊNCIA