TRG
32/14.1T9FAF.G1
Relator: AUSENDA GONÇALVES
logra evidenciar que a concreta actuação do Ministério Público por ele visada tenha sido idónea a afectar a confiança que o mesmo, legitimamente, pudesse ter consolidado em não
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
logra evidenciar que a concreta actuação do Ministério Público por ele visada tenha sido idónea a afectar a confiança que o mesmo, legitimamente, pudesse ter consolidado em não
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
As declarações do coarguido podem ser suficientes para incriminar o outro arguido
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
As declarações do co-arguido podem e devem ser valoradas no processo
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. A competência territorial do tribunal determina-se de harmonia com as