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1. TRG2019-01-14

   32/14.1T9FAF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   obrigação de depor como testemunha, se como tal for indicado, sobre os factos criminosos investigados e liberto ainda do dever de o fazer com verdade, sob pena de ser sancionado ... aplicação pelos órgãos de administração da justiça, maxime judiciais e tem por elementos constitutivos a ocorrência de comportamento contra o direito, no âmbito de inquérito processual, processo jurisdicional, por contra

   • CO-ARGUIDO
   • IMPEDIMENTO PARA DEPOR
   • PREVARICAÇÃO E DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • ABUSO DE DIREITO
   • ARTº 369º
2. TRE2015-07-14citado por 3

   734/10.1PAPTM.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   As declarações do coarguido podem ser suficientes para incriminar o outro arguido

   • CO-ARGUIDO
   • VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
   • FURTO
3. TRG2009-11-30

   53/06.PEBRG.G1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   As declarações de um arguido só podem fundamentar a prova de um

   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
4. TRG2009-02-09

   1834/08-2

   Relator: ESTELITA DE MENDONÇA

   I - As declarações de co-arguido, sendo um meio de prova legal

   • DECLARAÇÃO
   • CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • ARGUIDO
   • AUSÊNCIA
5. TRC2006-05-31

   1521/06

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1. A competência territorial do tribunal determina-se de harmonia com as

   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CO-ARGUIDO
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • INDÍCIOS