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1. TRG2011-05-16citado por 3

   236/05.8GBGMR.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   As declarações do co-arguido podem e devem ser valoradas no processo

   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
2. TRG2013-12-02

   1839/12.0TASTS.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – Em caso de impugnação ampla da matéria de facto, o recurso

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CUMPLICIDADE
   • CO-ARGUIDO