17 resultados nos descritores e sumários
Relator: ANA BARATA BRITO
ausência de regra tarifada sobre prova por declaração de co-arguido, a credibilidade deve aferir-se em concreto, à luz do princípio da livre apreciação, mas com um especial cuidado ... co-arguido que se apresente numa situação suspeita, ou seja, relativamente à qual é possível associar um eventual interesse pessoal em incriminar. 4. Já relativamente a declaração de co-arguido
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
não dispõe de nenhuma norma que estabeleça qualquer regra probatória sobre as declarações de co-arguido. Rege, portanto, o princípio geral de apreciação probatória, sem que qualquer tabelamento probatório seja ... processualmente válido o depoimento do arguido que incrimina os restantes arguidos reconduzindo a questão à credibilidade do depoimento do co-arguido, a ser apreciada em concreto 3 - Há uma vinculação
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
As declarações do coarguido podem ser suficientes para incriminar o outro arguido
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
declarações do co-arguido podem e devem ser valoradas no processo e são válidas mesmo desacompanhadas de outro meio de prova, desde que credíveis
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
pluralidade de co-arguidos no mesmo processo só será admissível a recusa quando a responsabilidade do arguido [não parente ou afim] for extensiva ao arguido parente ou afim da testemunha ... confiança inerentes à família – mantém-se, pois ao prestar depoimento em relação ao co-arguido não parente ou afim estende a responsabilidade ao seu parente. IV - Já o mesmo não
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
declarações de co-arguido, sendo um meio de prova legal, cuja admissibilidade se inscreve no art. 125.º do CPP, podem e devem ser valoradas no processo. II - Questão diversa ... precisar e demonstrar a responsabilidade criminal do arguido, revelando a falência daquela estratégia. V - A credibilidade do depoimento incriminatório do co-arguido está na razão directa da ausência de motivos
Relator: TOMÉ BRANCO
declarações de um co-arguido incriminatórias de outro co-arguido não podem valer como meio de prova quando o declarante se recusou a prestar esclarecimentos sobre questões referentes à participação ... co-arguidos nos factos constantes da acusação
Relator: FERNANDO CHAVES
podem recusar-se a depor como testemunhas quem tiver sido cônjuge do arguido ou quem, sendo de outro ou do mesmo sexo, com ele conviver ou tiver convivido em condições ... respeita ao arguido familiar, antes estender-se aos demais co-respondentes, desde que – é a posição claramente maioritária na doutrina portuguesa mais recente – a responsabilidade do co-arguido não familiar
Relator: AUSENDA GONÇALVES
justificação do impedimento de o co-arguido depor como testemunha (art. 133º do CPP), bem como da inerente renúncia do Estado à sua colaboração forçada, tem como fundamento essencial
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
casos de comparticipação, a decisão condenatória transita em julgado, em relação a cada co-arguido, logo que, em relação ao mesmo, a sentença não seja susceptível de recurso ou reclamação
Relator: LÍGIA MOREIRA
declarações de um co-arguido podem ser livremente apreciadas (artigo 127.º, do C. Proc. Penal), independentemente de haver ou não mais provas que as corroborem, desde que credíveis
Relator: MANUEL CIPRIANO NABAIS
interesse em agir, para efeitos de recurso, o arguido, pronunciado, que pretende impugnar a decisão de não pronúncia de co-arguido, já que esta decisão não tem qualquer repercussão
Relator: NAZARÉ SARAIVA
declarações de um arguido só podem fundamentar a prova de um facto criminalmente relevante praticado por um co-arguido, quando existir alguma outra prova adicional que torne provável
Relator: ORLANDO GONÇALVES
regras aplicáveis à numeração e identificação dos processos crime. 2. As declarações de um co-arguido, em conjugação com os restantes elementos, podem ser livremente valoradas para fazer prova contra
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - Conforme decorre do disposto no artigo 113º, nº 14, do C
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – Em caso de impugnação ampla da matéria de facto, o recurso
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que