5 resultados

1. TRE2011-11-08citado por 6

   92/10.4GAENT.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. Na ausência de regra tarifada sobre prova por declaração de co

   • CO-ARGUIDO
   • DECLARAÇÃO
   • DETENÇÃO ILEGAL DE ARMA
2. TRE2015-07-14citado por 3

   734/10.1PAPTM.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   As declarações do coarguido podem ser suficientes para incriminar o outro arguido

   • CO-ARGUIDO
   • VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
   • FURTO
3. TRG2019-01-14

   32/14.1T9FAF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - A justificação do impedimento de o co-arguido depor como testemunha

   • CO-ARGUIDO
   • IMPEDIMENTO PARA DEPOR
   • PREVARICAÇÃO E DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • ABUSO DE DIREITO
   • ARTº 369º
4. TRC2012-02-08

   223/07.1GCVIS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- As declarações sobre factos de que possua conhecimento direto e que

   • ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CO-ARGUIDO
   • MATÉRIA DE FACTO
5. TRG2011-11-02

   443/07.9GBGMR.G1

   Relator: LÍGIA MOREIRA

   As declarações de um co-arguido podem ser livremente apreciadas (artigo 127

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CO-ARGUIDO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA