2 resultados

1. TRE2021-11-25

   1816/20.7T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral

   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • CLIENTELA
2. TRE2019-12-19

   348/16.2T8EVR.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - A prova testemunhal é, consabidamente, um elemento de prova a apreciar livremente

   • CLIENTELA
   • DISTRIBUIÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • RESOLUÇÃO