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Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
dito artigo, recaindo o ónus de prova dos factos ilustrativos da verificação desse requisito (como, aliás, dos demais), de acordo com o disposto no artigo ... consubstanciar em concreto um quadro de abuso de direito, o que não resulta dos factos provados no caso concreto. (Sumário do Relator
Relator: RUI MACHADO E MOURA
prova testemunhal é, consabidamente, um elemento de prova a apreciar livremente pelo tribunal, nos termos do disposto no art. 607º, nº 5, do C.P.C. e, por isso, a prova produzida ... prova produzida e em que declaradamente se alicerçou, nada justificando a alteração da factualidade apurada nos autos. - Era à A. que competia, não só alegar, mas também provar, os factos
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - No âmbito da concorrência desleal, o desvio de clientela ocasiona direito
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral
Relator: VÍTOR SEQUINHO
A lei não exige que as comunicações da integração do cliente bancário
Relator: JORGE ARCANJO
I – Constituem elementos essenciais do contrato de agência: a obrigação do agente
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – A convenção de arbitragem é nula, por respeitar a direitos indisponíveis