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1. TRE2021-06-17

   618/17.2T8BJA.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   arrogar titular do direito de indemnização de clientela; 3- A indemnização de clientela visa essencialmente servir como uma compensação a atribuir ao concessionário no final do contrato pelo esforço

   • CONTRATO DE CONCESSÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CLIENTELA
2. TRC2018-06-26citado por 2

   1313/13.7TBLRA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - No âmbito da concorrência desleal, o desvio de clientela ocasiona direito

   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CLIENTELA
   • RELAÇÃO LABORAL
   • CESSAÇÃO
3. TRE2021-11-25

   1816/20.7T8FAR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral

   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • CLIENTELA
4. TRE2019-12-19

   348/16.2T8EVR.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - A prova testemunhal é, consabidamente, um elemento de prova a apreciar livremente

   • CLIENTELA
   • DISTRIBUIÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • RESOLUÇÃO
5. TRC2010-05-25

   2509/05.0TBAVR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Constituem elementos essenciais do contrato de agência: a obrigação do agente

   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • AGENTE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CLIENTELA
6. TRG2005-02-16

   197/05-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – A convenção de arbitragem é nula, por respeitar a direitos indisponíveis

   • CONVENÇÃO ARBITRAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CLIENTELA