3 resultados

1. TRE2021-06-17

   618/17.2T8BJA.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1 - O acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 6/2019, proferido pelo Supremo

   • CONTRATO DE CONCESSÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CLIENTELA
2. TRE2020-09-10

   1834/17.2T8MMN-A.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO

   A lei não exige que as comunicações da integração do cliente bancário

   • INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
   • CLIENTELA
   • COMUNICAÇÃO
3. TRE2019-12-19

   348/16.2T8EVR.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - A prova testemunhal é, consabidamente, um elemento de prova a apreciar livremente

   • CLIENTELA
   • DISTRIBUIÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • RESOLUÇÃO