TRG
2412/17.1T8BCL.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
cláusulas de comodato do prédio objeto da dação a retro, em que o elemento preponderante são as cláusulas de dação em cumprimento a retro, consubstancia um contrato atípico do tipo ... através do recurso à analogia, escolher a solução jurídica mais adequada à tutela dos interesses em jogo, de acordo com os princípios a que deve obedecer a integração das lacunas