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1. TRG2020-01-30

   3405/18.7T8BCL.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- O aderente, que pretenda prevalecer-se da violação dos deveres previstos

   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • VIOLAÇÃO DA BOA FÉ
2. TRC2015-12-16

   2153/13.9TJCBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Não deve confundir-se a nulidade da sentença por omissão de

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONTRATO DE SEGURO
   • ASSISTÊNCIA EM VIAGEM
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTNÇA