12 resultados nos descritores e sumários · 101 no texto integral
Relator: GARCIA CALEJO
nisso, quais as cláusulas de que não tiveram conhecimento e constantes de um determinado documento por eles assinado e redigido pelo outro contratante, não pode o tribunal fazer um juízo ... contemporâneas da declaração negocial a que respeitam e para a qual se exige documento legal não deixariam de ser introduzidas no documento se tivessem sido efectivamente queridas pelos declarantes
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
termo de autenticação aposto num documento particular deve contextualizar o negócio na sua totalidade, fazendo referência expressa ao teor e a todos os intervenientes; a omissão da identificação de todos ... formal; é uma preterição de formalidade essencial que, além do mais, impede que o documento adquira a força probatória plena de um documento autenticado, tornando-se um documento simples
Relator: LÍGIA VENADE
I A falta de prolação de despacho relativo à admissão de um
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1.A nulidade por omissão ou por excesso de pronúncia a que
Relator: PAULO REIS
Deve ser rejeitada a junção de documento requerida pelos recorrentes com as alegações de recurso se os apelantes não demonstram a novidade da questão decisória justificativa de tal junção, como ... questão só revelada pela decisão recorrida, pretendendo antes com tal documento comprovar a falta de credibilidade de determinada testemunha e a alegada falsidade do seu depoimento, pois que o recurso
Relator: HENRIQUE ANTUNES
salvo em eventos de fraude ou abuso. É também executiva dado que o respectivo documento negocial representa um título executivo, se tiver sido exarado ou autenticado por notário ou equiparado
Relator: JORGE SANTOS
contestação, estejam elas insertas nas condições gerais, especiais ou particulares do documento, nos termos impostos pelo artigo 5º do RJCCG, não poderá valer-se das ditas, que fixam exclusões
Relator: JORGE SANTOS
deles prescindiu no acto da mesma, ao declarar que conhecia perfeitamente o conteúdo do documento complementar. - Se o Banco Exequente remete uma carta registada com aviso de recepção para
Relator: MARGARIDA SOUSA
excluir-se das ditas cláusulas. VI - A circunstância de as partes terem consignado no documento complementar da escritura de mútuo, que “à credora fica reconhecido o direito de considerar
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
relação subjacente à obrigação cambiária, do mesmo vício fica afetada a obrigação cambiária documentada no mencionado título executivo. 10- Porque de qualquer execução é condição necessária e suficiente o título
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Tendo-se provado que, aquando da assinatura, pelo ora Embargante, dos documentos para requerer financiamento bancário para a aquisição do veículo, não lhe foi entregue qualquer exemplar ou duplicado
Relator: REGINA ROSA
réu, para que tudo fosse assinado pelo R., e uma vez que os documentos vinham totalmente impressos e preenchidos, e assinados pelo representante da A., o que quer dizer