14 resultados nos descritores e sumários · 79 no texto integral
Relator: VÍTOR AMARAL
comunicação (e informação) a cargo do predisponente, impende sobre a parte aderente o ónus de alegação de que não foi cumprido tal dever. 2 - Observado esse ónus de alegação, impende ... sobre a contraparte (predisponente) o ónus da alegação e prova dos factos demonstrativos do cumprimento desse dever (n.º 3 do art.º 5.º do DLei n.º 446/85
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Servindo de título executivo uma livrança entregue em branco, e sendo
Relator: CRISTINA NEVES
deste regime, sob pena de exclusão das clausulas não comunicadas (artº 8). III- O ónus de prova de ter comunicado estas clausulas e fornecido as informações constantes dos artºs ... RJCS, cabe à seguradora. IV- No entanto, ao segurado/aderente incumbe o ónus de alegação dos factos integradores da violação do dever de comunicação/informação destas cláusulas gerais do seguro
Relator: VÍTOR AMARAL
comunicação (e informação) a cargo do predisponente, impende sobre a parte aderente o ónus de alegação de que não foi cumprido tal dever. 2. - Observado esse ónus de alegação, impende ... sobre a contraparte (predisponente) o ónus da alegação e prova dos factos demonstrativos do cumprimento desse dever (n.º 3 do art.º 5.º do DLei n.º 446/85
Relator: CATARINA GONÇALVES
tivesse sido comunicada, nos termos legais, pelo proponente; só após o cumprimento deste ónus de alegação (a cargo do subscritor/aderente) pode ser imposto à outra parte o ónus de prova
Relator: GARCIA CALEJO
1 – Não sendo concretizadas pelos interessados nisso, quais as cláusulas de que
Relator: ALCIDES RODRIGUES
cláusulas contratuais gerais, compete, por um lado, ao aderente (e/ou segurado) o ónus de alegação ou invocação da violação dos deveres de comunicação e informação de cuja preterição se pretende ... XVII- Não se mostrando cumprido por parte do segurado o ónus de alegação da violação dos enunciados deveres por parte do segurador, não tem este de alegar nem de demonstrar
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
446/85, de 25/10, o ónus de alegação da falta de comunicação e informação, recaindo depois sobre o predisponente o ónus de provar ter cumprido esses deveres
Relator: LÍGIA VENADE
direito de livre preenchimento. III Nas duas situações cabe ao embargante o ónus de alegação e prova dos respetivos factos essenciais, integradores também da exceção de prescrição que quer invocar
Relator: JOSÉ CRAVO
cláusula que pretende afastá-la, ou a quem beneficia desse afastamento, o ónus de alegação, competindo ao predisponente, face a tal alegação, alegar e provar o efectivo cumprimento dos deveres
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
parte do declaratário. 4. É sobre o aderente que impende que impendia o ónus de alegação e prova dos factos pertinentes a qualificação do contrato como contrato de adesão
Relator: CARVALHO MARTINS
raciocínio de exclusão, que não é ao segurado que incumbe o ónus de alegação e prova da ausência de comunicação. 6. Não se provando a comunicação de uma cláusula
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
devidos esclarecimentos e, apenas no caso de alegação expressa da falta de cumprimento de tais deveres, é incumbe ao proponente o ónus da prova da comunicação efectiva, adequada e esclarecedora
Relator: HENRIQUE ANTUNES
consiste na alegação de que a livrança foi assinada e entregue em branco e que o contexto é diferente do que se ajustara. VI – O ónus da prova da violação