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Relator: ALCIDES RODRIGUES
outra de responsabilidade civil. III- É à autora que cabe o ónus de provar a existência e o conteúdo do contrato, na medida em que alegue um direito decorrente desse ... contrapartida, é à ré (seguradora) que incumbe o ónus de provar factos impeditivos, modificativos ou extintivos desse direito (n.º 2 do mesmo preceito). IV - Estando provado que a causa
Relator: JORGE SANTOS
facto impugnados diversa da recorrida. - Daí decorre que, essa concretização deve ser feita relativamente a cada um daqueles factos e com indicação dos respectivos meios de prova, documental e/ou testemunhal
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A “actividade perigosa” referida no artigo 493.º, n.º 2
Relator: AFONSO MANUEL ANDRADE
1. Quando num contrato de seguro de responsabilidade civil são inseridas cláusulas
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O âmbito da causa de pedir - que é constituída pelos factos