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1. TRG2020-09-10

   2304/17.4T8VNF-A.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida. - Daí decorre que, essa concretização deve ser feita relativamente a cada um daqueles factos e com indicação dos respectivos meios ... remete uma carta registada com aviso de recepção para a morada que o mutuário indica ser aquela onde pretende receber as notificações, e se este simplesmente não a recebe, então

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
2. TRC2013-06-19citado por 2

   2219/09.0TJCBR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A “actividade perigosa” referida no artigo 493.º, n.º 2

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • SEGURO
   • CLÁUSULAS ABUSIVAS
3. TRG2020-09-17

   1283/18.5T8VNF.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- O contrato de seguro é a convenção pela qual uma das

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO MULTI-RISCOS
   • CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO
   • CLÁUSULAS ABUSIVAS
   • DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
4. TRG2018-04-26

   6341/16.8T8GMR.G1

   Relator: AFONSO MANUEL ANDRADE

   1. Quando num contrato de seguro de responsabilidade civil são inseridas cláusulas

   • CONTRATO DE SEGURO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • CONTRATO SINALAGMÁTICO
   • CLÁUSULAS ABUSIVAS
5. TRC2015-06-02

   5202/12.4TBLRA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O âmbito da causa de pedir - que é constituída pelos factos

   • CAUSA DE PEDIR
   • ÂMBITO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • BOA FÉ