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1. TRG2020-09-17

   1283/18.5T8VNF.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- O contrato de seguro é a convenção pela qual uma das

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO MULTI-RISCOS
   • CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO
   • CLÁUSULAS ABUSIVAS
   • DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA
2. TRG2018-04-26

   6341/16.8T8GMR.G1

   Relator: AFONSO MANUEL ANDRADE

   1. Quando num contrato de seguro de responsabilidade civil são inseridas cláusulas

   • CONTRATO DE SEGURO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • CONTRATO SINALAGMÁTICO
   • CLÁUSULAS ABUSIVAS