TRCcitado por 2
2219/09.0TJCBR.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
perigosa” referida no artigo 493.º, n.º 2 do Código Civil constitui um conceito indeterminado, a apreciar caso a caso, em função das especificidades concretamente provadas, tendo em vista
4 resultados
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
perigosa” referida no artigo 493.º, n.º 2 do Código Civil constitui um conceito indeterminado, a apreciar caso a caso, em função das especificidades concretamente provadas, tendo em vista
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- O contrato de seguro é a convenção pela qual uma das
Relator: JORGE SANTOS
- De acordo com o disposto na alínea b), do nº 1, do
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O âmbito da causa de pedir - que é constituída pelos factos