TREcitado por 1
2859/10.4TBLLE.E1
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Nos termos do art. 432º, nº1, do C.Civil, é admitida a
11 resultados
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Nos termos do art. 432º, nº1, do C.Civil, é admitida a
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A nulidade de uma decisão judicial é um vício intrínseco
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. É de qualificar como contrato de intermediação aquele em que
Relator: FRANCISCO XAVIER
Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. A admissibilidade do incidente de habilitação do adquirente, nos termos do
Relator: MATA RIBEIRO
i) A cláusula resolutiva que assenta no princípio da autonomia privada e
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- A omissão de qualquer das formalidades previstas no nº 3 do
Relator: FLOBELA MOREIRA LANÇA
I.O artigo 1541.º do Cod. Civil institui uma “ficção jurídica de
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O contrato de arrendamento urbano, para fim habitacional, celebrado em 1
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A condição resolutiva difere da cláusula resolutiva expressa: utilizando a parte
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Trata-se de uma cláusula penal moratória aquela que tende a