TRG
405/24.1T8VCT.G1
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - Os fatores relevantes para efeitos de resolução ou alteração do contrato
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1 - Os fatores relevantes para efeitos de resolução ou alteração do contrato
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SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. O procedimento
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Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
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I - O contrato de exclusividade de compra de café caracteriza-se como
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
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Relator: ESPINHEIRA BALTAR
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Relator: JOSÉ CRAVO
I – Se a questão não tiver sido suscitada pelos embargantes, o Tribunal
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Só há erro sobre a forma de processo especial, quando o
Relator: CECÍLIA AGANTE
I – O artº 17º do Código das Sociedades Comerciais admite a validade