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1. TRG2026-07-02

   405/24.1T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - Os fatores relevantes para efeitos de resolução ou alteração do contrato

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • COVID-19
   • CLÁUSULA PENAL
   • REDUÇÃO EQUITATIVA
2. TRG2018-11-08

   4805/16.2T8GMR.G2

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1. Não se verifica a nulidade invocada e prevista no artigo 615

   • CONTRATO PROMESSA
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • CLÁUSULA PENAL
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRG2014-06-12

   7617/11.6TBBRG-C.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 - O direito de retenção a que se reporta o Artº 755º/1-f

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • CONSUMIDOR
   • CLÁUSULA PENAL