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1. TRG2021-01-14

   2531/19.0T8PRT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- Numa relação obrigacional duradoura, verifica-se a existência de justa causa

   • RESOLUÇÃO
   • JUSTA CAUSA
   • CLÁUSULA PENAL
   • CONTROLO JUDICIAL
   • REDUÇÃO
2. TRG2019-02-28

   1087/14.4T8CHV.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Com o atual C.P.C. tornou-se mais evidente que a Relação

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSACÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR NA PRESTAÇÃO
   • CLÁUSULA PENAL
3. TRG2018-10-04

   2131/15.3T8MTS.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   Sumário (do relator): I- Mantém a sua atualidade e pertinência a solução

   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • PRESTAÇÕES
   • VENCIMENTO IMEDIATO
   • JUROS REMUNERATÓRIOS
   • CLÁUSULA PENAL
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS