2 resultados

1. TRG2015-05-14

   1737/12.7TBVCT-D.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. . A cláusula onde se refere que o fiador é solidariamente responsável

   • MÚTUO
   • FIANÇA
   • CLÁUSULA PENAL
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • DEVER DE INFORMAR
   • ENTREGA DE DOCUMENTOS
2. TRC2005-11-22

   2991/05

   Relator: FREITAS NETO

   Conferindo a lei ao arrendatário, por razões evidentes de ordem pública de

   • ARRENDAMENTO URBANO
   • REVOGAÇÃO
   • DENÚNCIA
   • CLÁUSULA PENAL