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1. TRG2019-06-19

   3698/17.7T8VCT.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   Sumário (da relatora): I – A cláusula acessória típica por virtude da qual

   • LIBERALIDADES TESTAMENTÁRIAS
   • CLÁUSULA MODAL
   • DIREITO DE RESOLUÇÃO
2. TRC2018-04-12

   171/16.4T8TND.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O “modo” é a cláusula acessória típica por virtude da qual

   • DOAÇÃO
   • CLÁUSULA MODAL
   • INCUMPRIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA