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1574/13.1TBFIG.C2
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A resolução da doação modal, fundada no não cumprimento de encargos
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Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A resolução da doação modal, fundada no não cumprimento de encargos
Relator: FREITAS NETO
1. Numa fórmula resumida pode dizer-se que a distinção entre o
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – A doação, ainda que onerada com encargos (cláusula modal) nos termos
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – A cláusula constante de uma doação por via da qual se
Relator: SANDRA MELO
1- Com a ónus imposto ao Recorrente no nº 2, alínea a
Relator: ANTÓNIO PIRES ROBALO
I – Face ao disposto no art.º 945º do C. Civil verifica
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Sumário (da relatora): I – A cláusula acessória típica por virtude da qual
Relator: FONTE RAMOS
1. O “modo” é a cláusula acessória típica por virtude da qual
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - A doação com encargos é um contrato em que, por força