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1. TRG2019-06-19

   3698/17.7T8VCT.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   Sumário (da relatora): I – A cláusula acessória típica por virtude da qual

   • LIBERALIDADES TESTAMENTÁRIAS
   • CLÁUSULA MODAL
   • DIREITO DE RESOLUÇÃO
2. TRG2017-04-04

   386/15.2T8VCT.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - A doação com encargos é um contrato em que, por força

   • DOAÇÃO
   • CLÁUSULA MODAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA