2 resultados

1. TRC2019-04-02citado por 1

   1574/13.1TBFIG.C2

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- A resolução da doação modal, fundada no não cumprimento de encargos

   • DOAÇÃO
   • CLÁUSULA MODAL
   • INCUMPRIMENTO
   • RESOLUÇÃO
2. TRC2025-01-14só sumário

   151/24.6T8VIS.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A cláusula constante de uma doação por via da qual se

   • DOAÇÃO
   • CLÁUSULA MODAL
   • INCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA
   • DIREITOS DO DOADOR